Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação criminosa. Descaracterização. Tráfico de entorpecentes. Necessitando o Estado efetivamente investigar atos relacionados ao cometimento de ilícitos, de fato isolado não pode ser extraída a associação criminosa sem comprovação por investigação apurada, inadmissível vinculação automática de traficância e associação, sem demonstração da estabilidade e permanência do agrupamento, parte de seus membros, e papel por cada um desempenhado. Absolvição de rigor. Recurso defensório provido.