Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Rescindida a avença, forçosa a devolução pelo empreendedor dos valores das parcelas quitadas, bem como indenização pelas benfeitorias introduzidas no imóvel, admissível retenção de dez por cento, bem como condenação pela ocupação indevida correspondente a 0,5% do valor atualizado do contrato. Recurso parcialmente provido.