Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Cliente de companhia prestadora de serviço de fornecimento de energia elétrica que por oscilação ou queda repentina de energia vem a sofrer danos nos aparelhos existentes em sua residência. Comprovação por intermédio de perícia da origem dos danos provocados sem demonstração em sentido contrário por parte da empresa fornecedora. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Indenização de rigor. Recurso não provido.