Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Paciente acometida de neoplasia maligna do estômago. Prescrição de tratamento quimioterápico mediante FOLFOX. Recusa da operadora por se tratar de tratamento fora do rol da ANS. Abusividade configurada. Súmulas 102 e 95 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Contrato regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Hipótese em que o médico responsável pelo tratamento do paciente é o profissional mais qualificado para perquirir suas necessidades e adotar o procedimento mais adequado para lhe proporcionar o reestabelecimento de sua saúde e qualidade de vida. Função social do contrato e objeto contratual que devem ser observados. Sentença mantida. Recurso não provido.