Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Contrato. Crédito em conta corrente. Inadmissibilidade de alegação, por parte do devedor, de assinatura de contrato em branco. Limitação de juros à qual não se sujeitam as instituições financeiras. Ausência da alegada capitalização de juros ante o próprio sistema de uso do crédito e obrigação de compor saldo devedor nos respectivos vencimentos. Comissão de permanência que não foi cobrada. Recurso não provido.