Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Concorrência desleal. Pedido inibitório. Afirmação por parte da autora de uma série de fatos, especialmente um atinente à aquisição de linha telefônica com número semelhante e intuito específico de praticar concorrência desleal, mediante desvio de clientela, que necessita de maior dilação probatória. Ausência de prova pré-constituída de comportamento ilícito e desvio efetivo de clientela. Recurso improvido.