Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Área comum. Subsolo que há anos vem sendo utilizado com exclusividade por unidade comercial, dotada de entrada própria e situada nos fundos da construção. Apartamentos que já foram alienados pelos proprietários originais, nesta condição. Oficina de fundição adquirida do mesmo modo, mediante mesma situação, há muito estabelecida. Rejeição do pleito de imissão na posse. Indenização não cabível. Recurso parcialmente provido.