Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Área comum. Consolidado o uso exclusivo de espaço do subsolo por oficina que fica aos fundos, por ajuste e unanimidade dos condôminos de então, especialmente com plena ciência e concordância dos condôminos que depois adquiriram apartamentos e que não pagaram por eles preço mais valorizado dada a existência de vagas que porém não lhes estavam disponíveis, inadmissível imissão na posse ou indenização. Recurso parcialmente provido.