Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reclamação. Descabimento. Acórdão proferido por esta Relatoria que concedeu a antecipação de tutela nos autos principais. Decisão de Primeira Instância que, posteriormente, revogou a antecipação de tutela por ocasião do sentenciamento do feito, julgando a ação improcedente. Tutela antecipada que é medida dada em caráter de cognição sumária e de forma provisória, sendo possível sua revogação após instruído o processo, com a cognição exauriente do feito. Não se verifica que a autoridade do acórdão tenha sido desrespeitada. Incompatibilidade da improcedência da ação com eventual manutenção da tutela antecipada. Reclamação improcedente.