Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime contra a fauna. Caracterização. Cabalmente demonstrada a conduta do agente de manter animal em cativeiro (gaiola) após seu encontro patente a caracterização do ilícito, observado que a soma de pequenas ações degradantes põe em risco as futuras gerações e exige a devida repressão penal. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.