Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Competindo a microempresa o ônus probatório relativo à veracidade de documento que atestaria venda e compra de mercadorias cuja realização é contestada por aquele tido como devedor, de rigor o decreto de improcedência de ação de cobrança. Recurso não provido neste aspecto.