Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Efetuando beneficiários gastos com consultas e exames médicos cujo custeamento fora negado pelo convênio, forçosa a devolução dos valores cuja cobrança vem a se mostrar abusiva, inadmissível o ressarcimento daqueles lançados em notas promissórias mas que com referência aos quais inexistiu comprovação da alegação de desconto direto em folha de pagamento, o que facilmente poderia ver verificado com a juntada de cópias de holerites. Recurso não provido.