Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Trâmite de requisição de informações com expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. Impenhorabilidade, a princípio, afastada. Interpretação do CPC, art. 399, Ie precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Pedido de bloqueio a ser analisado em momento posterior. Recurso parcialmente provido.