Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Unicamente de direito a questão debatida nos autos, dispensando outras provas, inexistente necessidade de produção de oitivas em audiência, patente a possibilidade do julgamento em homenagem ao princípio da economia processual, permitindo rápida prestação da tutela jurisdicional às partes e à comunidade. Decisão mantida. Recurso não provido.