Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Demanda que se baseia em danos decorrentes de grave acidente ambiental em Santos (SP). Decisão que indeferiu a concessão da tutela antecipada formulada para arbitrar desde o início do processo indenização de trinta ml reais ou pensão de dois salários mínimos. Ausência dos requisitos do art. 273, do CPC/73. Decisão mantida. Recurso improvido.