Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Insurgência em face de decisão que condiciona levantamento de valor depositado, em sede de ação de cobrança de indenização securitária, à prestação de caução. Admissibilidade. Risco manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação (CPC, art. 475-O, § 2º, II). Inexistência. Autorização do levantamento das importâncias independentemente de caução. Possibilidade. Hipótese. Recurso provido.