Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Preventiva. Prática do delito de estelionato, por duas vezes, na forma tentada. Existência de histórico desabonador marcado pelo descumprimento de medidas cautelares não segregativas, e de recente condenação criminal. Impossibilidade de revogação da prisão. Agente que representa risco à ordem pública, mormente pela existência de recente condenação por idêntico delito. Ordem denegada.