Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Testamento. Anulação. Procedência em parte. Declaradas nulas apenas as disposições testamentárias que extrapolam a legítima. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Ônus da prova das causas ensejadoras da nulidade que incumbe à autora. Ausência de provas do analfabetismo da testadora, que assinava normalmente seu nome. Requisitos formais contidos no art. 1868 do Código Civil que foram analisados pelo Juízo que procedeu à abertura e registro do testamento. Sentença mantida. Recurso improvido.