Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Medicamentos. Fornecimento pelo estado. Instituto de química da usp do município de são carlos. Fosfoetanolamina sintética experimental. Ausente a verossimilhança das alegações, eis que, não há fundamento para liminar ou antecipação de tutela, mesmo que haja o perigo da demora. Agravo interno não provido.