Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão preventiva. Revogação. Custodiado por mais de quatro anos, acusado de crime contra a vida, sem que tenha sido providenciada fixação de data para julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, ainda que existente recurso em sentido estrito contra a pronúncia, não se afigura razoável o transcurso do tempo verificado, para formalização do primeiro julgamento de mérito, caracterizando-se excesso de prazo a impor revogação da prisão preventiva decretada. Ordem de «habeas corpus concedida.