Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Tese de letargia processual. Acusado não segregado. Apreciação da temática. Impossibilidade. Prisão preventiva. Réu que integraria milícia. Risco de intimidação de testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Fuga. Garantia de aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.

«1. Não estando o acusado segregado, eis que ausente do distrito da culpa, é inviável a apreciação da tese do excesso de prazo para quem nem preso está. ... (Continua)