Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.5455.8000.0500

1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Descabimento. Decisão impugnada em conformidade com a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

«O «caput do CPC, art. 557é expresso ao dispor que «o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Não merece reparos, portanto, a decisão agravada, porquanto proferida em conformidade com a Súmula 331/TST V e VI, do TST. Agravo conhecido e desprovido.... ()

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