Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.5455.8000.5100

1 - TST Participação nos lucros e resultados.

«As alegações constantes das razões recursais de revista no sentido de que a autora não provou o atendimento aos requisitos previstos para o recebimento da parcela evidenciam que a revisão pretendida depende do reexame de fatos e provas, procedimento vedado em grau de recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravos de instrumento conhecidos e desprovidos.... ()

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