Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. 1. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. 2. Terceirização ilícita. Atividade-fim. Manutenção da responsabilidade subsidiária. Limite do pedido e respeito ao princípio da non reformatio in pejus.
«Do cotejo entre as razões de decidir adotadas pelo Tribunal Regional e as alegações constantes do recurso de revista interposto, evidenciam-se fundamentos obstativos do seu seguimento. ... ()
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