Jurisprudência Selecionada

1 - TST Ii. Embargos de declaração do sindipetro.

«Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão, com efeito modificativo, a fim de condenar a ré a proceder à implantação, em folha de pagamento, do critério definido para a apuração dos reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, que somente se tornará definitivo após o trânsito em julgado da r. decisão judicial. Embargos acolhidos e providos, com efeito modificativo.... (Continua)