Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração. Cabimento. Omissão parcial.

«Havendo parcial omissão no acórdão ora embargado, acolhem-se os presentes embargos declaratórios, para fim de saná-la, sem efeito modificativo. Quanto aos demais aspectos de insurgência, a parte revela, na verdade, inconformismo com a decisão. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, sem concessão de efeito modificativo ao julgado.... (Continua)