Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação do disposto no CPC, art. 249, § 2º.
«Por força do CPC, art. 249, § 2º, deixa-se de declarar a nulidade ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido no aspecto.... ()
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