Jurisprudência Selecionada
1 - TST Justiça gratuita.
«O Tribunal Regional nada assentou acerca da gratuidade de justiça, tampouco foi instado a fazê-lo via embargos de declaração, razão pela qual a insurgência, nesse momento processual, carece de prequestionamento. Incidência da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido. ... ()
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