Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de insalubridade.

«No caso, o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, principalmente na prova pericial, concluiu que foram atendidos os requisitos para o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade. Registrou, textualmente, que o perito apurou a exposição dos empregados à poeira de carvão ao descarregar os navios, sem a proteção adequada e nível de ruído superior ao limite legal permitido. Para que esta Corte Superior pudesse chegar a conclusão contrária, como pretende a recorrente, de que não houve a referida exposição, seria necessário o reexame das provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Não se constata, pois, a alegada violação dos dispositivos de lei e, da CF/88, tampouco contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-I do TST. Despicienda a análise da divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)