Jurisprudência Selecionada
1 - TST 3. Unicidade contratual. Configuração. O substrato fático que dá alento à decisão regional, no sentido da existência de unicidade contratual, em razão da utilização de artifício para burlar a legislação trabalhista, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST).
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