Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus que apenas acompanha o abastecimento do veículo. Indevido.

«O entendimento que prevalece nesta Corte Superior é de que, diferentemente do motorista que realiza o abastecimento do veículo, que faz jus ao adicional de periculosidade, o caso em que ele apenas acompanha o abastecimento, realizado por terceiro, não se enquadra na hipótese prevista no Anexo 2 da NR 16, que reconhece a periculosidade na atividade de «operador de bomba e de «trabalhadores que operam na área de risco. Precedentes. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 364/TST e provido.... (Continua)