Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito público. Contrato. Equipamento eletrônico. Mau funcionamento. Não reconhecimento. Negócio. Desfazimento. Falta. Devedor. Reconhecimento. Adimplemento parcial. Contrato de compra e venda. Equipamentos. Ponto eletronico. Pagamento. Adimplemento parcial.

«Constatado o adimplemento parcial do contrato de compra e venda de equipamentos de pontos eletrônicos, que não serviram perfeitamente à finalidade pretendida pelo adquirente, há de se reduzir o preço ajustado à metade. Hipótese em que o comprador não enjeitou a coisa, mas ficou com os equipamentos e reconheceu extrajudicialmente ser devedora de metade do preço. Recurso provido em parte.... (Continua)