Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Qualificadora do rompimento de obstáculo. Em que pese a nulidade do auto de exame de furto qualificado, o reconhecimento de tal qualificadora é imperioso, porquanto a prova testemunhal dá conta de que efetivamente o réu arrombou uma janela da casa da vítima, o que tornou possível a subtração da Res.