Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Arbitramento do quantum indenizatório. Montante reduzido.
«Montante da indenização reduzido em atenção aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem assim às peculiaridades do caso concreto. JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. ... ()
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