Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.5721.0005.9000

1 - TJRS Direito privado. Ação revisional. Contrato bancário. CPC/1973, art. 359. Presunção de veracidade. Aplicação. Juros remuneratórios. Taxa de mercado. Limitação. Reconhecimento. Tabela price. Amortização. Proibição legal. Capitalização de juros. Ilegalidade. Não reconhecimento. Contratos apresentados. Manutenção. Apelação civel e recurso adesivo. Negócios jurídicos bancários. Ação revisional de contrato.

«1. APLICAÇÃO DOCPC/1973, ART. 359 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... ()

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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