Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Arbitramento do quantum indenizatório. Manutenção.
«Montante da indenização arbitrado em atenção aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem assim às peculiaridades do caso concreto. Toma-se em consideração os parâmetros usualmente adotados pelo colegiado em situações similares. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA RECHAÇADA. APELOS DA AUTORA E DO RÉU DESPROVIDOS.... ()
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