Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Arbitramento do quantum indenizatório. Dano estético incomprovado. Valor da indenização mantido, no tópico, para evitar «reformatio in pejus.
«Na hipótese, inexiste prova de que ao final do processo de cicatrização, natural dos procedimentos cirúrgicos, a demandante restou com cicatriz ou deformidade permanente, visível a qualquer contato humano e que alterasse substancialmente a sua aparência. Montante indenizatório do dano estético mantido em face da vedação de «reformatio in pejus.... ()
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