Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Desacolhimento de nova vista ao Ministério Público para parecer de mérito.
«Diante da rejeição da preliminar de nulidade da sentença, não há necessidade de nova vista ao Ministério Público porque oportunizada manifestação, que deveria ter abordado, além da prefacial, o mérito da demanda. Inteligência dos artigos 83, I, II e 84, todos do CPC/1973.... ()
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