Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Arbitramento do quantum indenizatório. Valor mantido.
«Montante da indenização arbitrado em atenção aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem assim às peculiaridades do caso concreto. JUROS DE MORA Cuidando-se de hipótese de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem a contar do evento danoso, conforme Súmula 54/STJ. AMBOS OS APELOS DESPROVIDOS.... ()
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