Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Danos materiais. Pensionamento. Ausência de indicação de causa de pedir na inicial. Parcela indevida.
«Inexiste indicação de causa para a pretensão de obter pensão mensal e de prova de que a vítima, aposentada do INSS, contribuísse decisivamente ao sustento dos autores, presumivelmente possuidores de rendimentos próprios. Pensão mensal indeferida.... ()
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