Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Roubo majorado. Formação da culpa. Prazo. Excesso. Prisão preventiva. Revogação. Medida cautelar diversa da prisão. Substituição. Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo majorado. Excesso de prazo configurado. Paciente primário. Substituição da prisão preventiva por medidas alternativas.

«O paciente encontra-se segregado há aproximadamente 08 meses sem que tenha sido iniciada a instrução. Em que pese a notória complexidade do fato e a sua gravidade, o réu não pode ser penalizado pela demora na instrução, sendo evidente a ilegalidade da segregação em decorrência do excesso de prazo na formação da culpa. Além disso, o paciente é primário, sendo mais adequado, no caso, a substituição da prisão por medidas cautelares. Entender de outra forma implicaria aceitar que fatores como a repulsa social e a gravidade ou complexidade do delito sejam decisivos para a aceitação de dilações cada vez maiores na formação da culpa, apenas não conduzindo a resultado mais sinistro porque aqui, naturalmente, não é Guantánamo. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE.... (Continua)