Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Da ausência de interesse processual. Da mesma forma, tem a autora interesse em ajuizar a demanda, porquanto teve seu dano agravado em face da inércia do réu em retirar o blog da internet, mostrando-se necessário e adequado o recurso às vias judiciais. Tratava-se evidentemente de blog falso, já que criado com o nome artístico da autora e com reprodução de imagens suas. Logo, é de toda despropositada a hipótese de que possa ter sido a própria autora a criar tal blog, para se autocaluniar. Tratando-se de blog evidentemente falso, cabia ao réu, na condição de responsável por aquela plataforma, providenciar no seu cancelamento.