Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto pela primeira reclamada. Fundação vale do rio doce de seguridade social. Valia. Preliminar de nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada e coerente, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido.... ()
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