Jurisprudência Selecionada

1 - TST Comissões. Descontos decorrentes de cancelamento de vendas (alegação de violação aos arts. 818 da CLT, CLT e 333, I, do CPC, CPC).

«No particular, a reclamada limita-se a apontar afronta aos artigos 818 da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho e 333, I, do CPC, Código de Processo Civil. Todavia, não há que se cogitar violação aos referidos dispositivos, uma vez que o TRT decidiu a questão a partir da análise do acervo probatório constante dos autos. Assim, resta despicienda a discussão acerca do ônus subjetivo da prova. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)