Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«Mostrando-se omissa a decisão regional, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos de declaração, resta demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, por violação aos artigos 93, IX, da CF/88, 832 da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do CPC, Código de Processo Civil. Recurso de revista conhecido e provido. Sobrestada a análise da matéria de fundo.... (Continua)