Jurisprudência Selecionada
1 - TST Adicional de insalubridade em grau máximo. Agentes insalubres não elididos pela utilização de epi' s.
«O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado (Súmula/TST 289). Recurso de revista não conhecido.... ()
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