Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Superveniência de instrumentos coletivos atribuindo caráter indenizatório à parcela e posterior adesão da empresa ao pat. Efeitos. Oj 413/sdi-i.tst. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.