Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista do reclamante interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Nulidade do julgado por indeferimento de prova testemunhal. Cerceamento do direito de defesa. Configurado.

«Discute-se, no caso, o verdadeiro local de trabalho do reclamante no Hospital Cristo Redentor para aferição de sua exposição habitual a radiações ionizantes. O reclamante sustenta que no desempenho de suas atividades como técnico de enfermagem tinha contato com aparelhos de raio-X e estava exposto a radiações ionizantes. No caso, o pedido do reclamante de condenação da reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade foi indeferido em primeira instância e pelo Tribunal Regional, ao fundamento de que não ficou comprovado o contato do reclamante «com pacientes que necessitassem de acompanhamento durante os exames, ainda que o autor trabalhasse com pacientes debilitados, como ocorre na Neurologia Consta do acórdão que, na hipótese, «A prova oral não teria qualquer objetivo capaz de desconstituir as conclusões do laudo, mormente quando a parte não demonstra qualquer interesse pela inspeção, tanto que não comparece sem qualquer justificativa, no que resulta na manutenção da decisão, inclusive quanto aos honorários. Não obstante, o entendimento do Tribunal de origem de que a prova oral indeferida não teria o condão de desconstituir as conclusões do laudo pericial, no caso, o reclamante teria sim o direito de demonstrar, pelas suas testemunhas, que as informações sobre as atividades exercidas no Hospital, constantes do laudo pericial (prestadas unilateralmente pelo representante do empregador) eram falsas ou incompletas. ... (Continua)