Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.5910.3007.5700

1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional (ausência de violação legal ou constitucional). Cerceamento de defesa. Indeferimento de perícia. (ausência de violação legal ou constitucional). Enquadramento sindical. Aplicação de benefícios previstos em normas coletivas dos financiários (Súmula 126/TST). Recurso que não logra demonstrar a incorreção ou o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

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