Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. 1. Pdi. Quitação das parcelas do verso do trct. Compensação da parcela p2.
«1.1. A pretensão de quitação total das parcelas constantes do termo rescisório pela adesão do reclamante ao PDI já está superada pela decisão anterior proferida por esta Corte. Incidência do CPC, art. 471, Código de Processo Civil. ... ()
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